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Resolução nº 1, de 2003-CN
resolucao federal vigente
Altera o art. 43 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL , PROCEDIMENTO , APROVAÇÃO , PARECER , PROJETO , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , HIPOTESE , CONDIÇÃO SUSPENSIVA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , TRECHO , OBRAS , IRREGULARIDADE .