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Resolução nº 1, de 2013-CN

resolucao federal vigente

Altera a redação dos arts. 104 a 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN, que dispõe sobre o Regimento Comum do Congresso Nacional.

Órgão

Congresso Nacional

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

11 jul 2013

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , REGIME , APRECIAÇÃO , VETO (VET) , CONGRESSO NACIONAL .

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