← Voltar à lista
Resolução nº 1, de 2014-CN
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 jan 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO MISTA , COMISSÃO PERMANENTE , COMBATE , VIOLENCIA , MULHER , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO .