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Resolução nº 1, de 2022-CN
resolucao federal vigente
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , PROCESSO LEGISLATIVO , ORÇAMENTO , CRITERIOS , PROPORCIONALIDADE , IMPESSOALIDADE , APRESENTAÇÃO , EMENDA DE RELATOR , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) .