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Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2002
resolucao federal vigente
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2001, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 jan 2002
Esfera
federal
Situação
vigente