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Resolução nº 101, de 15 de dezembro de 2009
resolucao federal vigente
Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão. (Publicada no DOU, Seção 1, em 25/1/10, p.107, e no DJ-e nº 15/2010, em 25/1/10, p. 2).
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente