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Resolução nº 103, de 24 de fevereiro de 2010
resolucao federal vigente
Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências. (Publicada no DOU seção 01, em 19/03/2010, p. 165, e no DJ-e nº 52/2010, em 19/03/2010, p. 2-3).
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente