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Resolução nº 105, de 06 de abril de 2010
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. (Publicada no DJ-e nº 62/2010, em 08/04/2010, p. 5-6).
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
6 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente