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Resolução nº 107, de 06 de abril de 2010
resolucao federal vigente
Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. (Publicada no DJ-e nº 61/2010, em 07/04/2010, p. 6-9).
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
6 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente