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Resolução nº 109, de 06 de abril de 2010
resolucao federal vigente
Institui a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos e dá outras providências.Resolução suspensa. Download do Processo nº 343587
Órgão
Conselho Nacional de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
6 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente