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Resolução nº 11, de 9 de dezembro de 2003
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente