Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010

Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI , critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III - A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV - A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário.(Publicada no DJ-e nº 72/2010, em 23/04/2010, p. 05).(Alterada pela Resolução n° 132, de 21/06/2011 - publicada no DJ-e n° 114/2011, em 22/06/2011)Download da Retificação publicada no DJ-e nº 95/2010, disponibilizado em 26/05/2010, p. 05Download da Resolução nº 132