RESOLUÇÃO nº 116, de 21/03/2003
Estabelece os procedimentos para solicitação e homologação dos recursos para subvenção econômica, com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores integrantes da subclasse residencial baixa renda, mediante liberação pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, diretamente às concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 mar 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Solicitação. Homologação. {Recursos Financeiros, Fonte de Recursos}. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. Subvenção. Contribuição. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. Consumidor Residencial. Baixa Renda. {(ELETROBRÁS), Centrais Elétricas Brasileiras S.A}. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Distribuição. Revogação. Resolução | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Solicitação. Homologação. {Recursos Financeiros, Fonte de Recursos}. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. Subvenção. Contribuição. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. Consumidor Residencial. Baixa Renda. {(ELETROBRÁS), Centrais Elétricas Brasileiras S.A}. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Distribuição. Revogação. Resolução