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Resolução nº 121, de 5 de outubro de 2010

resolucao federal vigente

Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.(Publicada no DJ-e nº 187/2010, em 11/10/2010, pág. 4-6)

Órgão

Conselho Nacional de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

5 out 2010

Esfera

federal

Situação

vigente

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