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RESOLUÇÃO nº 131, de 07/06/1999
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Companhia Brasileira de Alumínio - CBA, área de terra nos municípios de Piraju, Cerqueira César e Manduri, (SP).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 jun 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. {Companhia Brasileira de Alumínio, (CBA)}. Área de Terra. Piraju, Cerqueira César e Manduri (Sp). Implantação. Etapa. {UHE Piraju, UHE de Piraju, UHE do Piraju} | {Companhia Brasileira de Alumínio, CBA}. Declaração. Utilidade pública. Desapropriação. Área de Terra. Implantação. Etapa. {UHE Piraju, UHE de Piraju, UHE do Piraju}. Piraju (SP). Cerqueira César (SP). Manduri (SP)