RESOLUÇÃO nº 136, de 09/06/1999
Ratifica os termos da Resolução ANEEL 346 de 05.11.1998 que anuiu ao processo de transferência para a iniciativa privada do controle societário da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 jun 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
{Ratificação, Confirmação}. Anuência. Transferência. Controle Societário. {(SAELPA), Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba}. {Privatização, Desestatização}. Aprovação. Minuta. Contrato de Concessão. Distribuição. Energia Elétrica | {Ratificação, Confirmação}. {Anuência, Anuência Prévia}. Transferência. Controle societário. {(SAELPA), Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba}. {Privatização, Desestatização}. Aprovação. Minuta. Contrato de concessão. Distribuição. Energia elétrica