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RESOLUÇÃO nº 136, de 31/03/2003

resolucao federal vigente

Altera a redação do caput do art. 4º da Resolução ANEEL 485 de 29.08.2002, que regulamentou as diretrizes para a classificação na subclasse residencial baixa renda de unidade consumidora com consumo mensal entre 80 e 220 kWh.

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

31 mar 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

{Alteração, Modificação}. Redação. Caput. {Artigo, Artigos}. Resolução. Regulamentação. Diretriz. Classificação. Consumidor Residencial. Baixa Renda. Unidade Consumidora. Fornecimento. Consumo. Energia Elétrica | Alteração. Redação. Caput. {Artigo, Artigos}. Resolução. Regulamentação. Diretriz. Classificação. Consumidor residencial. Baixa renda. Unidade consumidora. Fornecimento. Consumo. Energia elétrica

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