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RESOLUÇÃO nº 137, de 05/05/1998
resolucao federal vigente
Publica os valores relativos aos royalties devidos pela ITAIPU Binacional ao Brasil, referentes ao período de janeiro de 1991 a setembro de 1991, relativos a mora sobre o principal.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 mai 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Valor. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Pagamento. Mora | Valor. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Pagamento. Mora