RESOLUÇÃO nº 137, de 09/06/1999
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, área de terra necessária á implantação de linha de transmissão, entre os municípios de Santo Ângelo e São Borja, (RS).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 jun 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(CEEE), Companhia Estadual de Energia Elétrica, Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul}. Área de Terra. Implantação. Lt Subestação de Santo Ângelo - Subestação de São Borja 2 - 230 Kv. Santo Ângelo e São Borja (Rs) | {Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, CEEE-D}. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. Implantação. Lt Subestação de Santo Ângelo - Subestação de São Borja 2 - 230 Kv. Santo Ângelo (RS). São Borja (RS)