RESOLUÇÃO nº 138, de 09/06/1999
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão São Miguel - Araguatins, nos municípios de São Miguel, Sítio Novo do Tocantins, Axixá do Tocantins, Augustinópolis e Araguatins, (TO).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 jun 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(CELTINS), Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins}. Área de Terra. Implantação. Lt São Miguel - Araguatins - 69 Kv. São Miguel, Sítio Novo do Tocantins, Axixá do Tocantins, Augustinópolis e Araguatins (To) | {CELTINS, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins}. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. Implantação. Lt São Miguel - Araguatins - 69 Kv. São Miguel do Tocantins (TO). Sítio Novo do Tocantins (TO). Axixá do Tocantins (TO). Augustinópolis (TO). Araguatins (TO)