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RESOLUÇÃO nº 138, de 11/05/2000
resolucao federal vigente
Estabelece as condições gerais de formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
11 mai 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Estabelecimento. Criação. Formação. Funcionamento. Conselho de Consumidores de Energia Elétrica. Revogação. Portaria. Legislação Básica | Estabelecimento. Criação. Formação. Funcionamento. Conselho de Consumidores. Revogação. Portaria. Legislação Básica