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RESOLUÇÃO nº 142, de 05/05/1998
resolucao federal vigente
Publica os valores relativos aos royalties devidos pela ITAIPU Binacional ao Brasil, referentes ao período de dezembro de 1991, relativos a mora sobre o principal, disponíveis em 24.03.1998.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 mai 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Valor. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Mora | Valor. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Mora