RESOLUÇÃO nº 151, de 22/05/2000
Altera a redação do art. 1º da Resolução ANEEL 164 de 22.05.1998, que delega competência ao Superintendente da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, para aprovação de atos relativos à desvinculação de bens do serviço público de energia elétrica, a dação em garantia de direitos emergentes da concessão e celebração de acordos, ajustes, convênios e contratos por concessionárias ou permissionárias com integrantes do seu grupo controlador, diretos ou indiretos, e outras relacionadas.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
22 mai 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
{Alteração, Modificação}. Redação. Resolução. Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, (SFF)}. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Atos administrativos. Aprovação. Desvinculação. {Bens Públicos, Patrimônio Público}. Serviço Público de Energia Elétrica. Dação em Pagamento. Celebração. Acordo. Ajuste. Convênio. {Contrato, Termo de Contrato, Instrumento Contratual}. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária | {Alteração, Modificação}. Redação. Resolução. Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, (SFF)}. (ANEEL). Atos administrativos. Aprovação. Desvinculação. {Bens Públicos, Patrimônio Público}. Serviço Público de Energia Elétrica. Dação em Pagamento. Celebração. Acordo. Ajuste. Convênio. {Contrato, Termo de Contrato, Instrumento Contratual}. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária