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RESOLUÇÃO nº 159, de 08/04/2003
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Alcan Alumínio do Brasil Ltda, áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Fumaça, nos municípios de Mariana e Diogo de Vasconcelos, (MG).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
8 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Alcan Alumínio do Brasil. Área de Terra. Implantação. Reassentamento. PCH Fumaça. Mariana e Diogo de Vasconcelos (Mg) | Declaração. Utilidade pública. Desapropriação. Alcan Alumínio do Brasil. Área de terra. Implantação. Reassentamento. PCH Fumaça. Mariana (MG). Diogo de Vasconcelos (MG)