← Voltar à lista
RESOLUÇÃO nº 159, de 14/05/1998
resolucao federal vigente
Publica os valores relativos aos royalties devidos pela ITAIPU Binacional ao Brasil, referentes a mora sobre o ajuste do dolar, da competência do mês de dezembro de 1991.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 mai 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Valor. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Mora. Ajuste. Dolar | Valor. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Mora. Ajuste. Dolar