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Resolução nº 16, de 18 de outubro de 1993
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
18 out 1993
Esfera
federal
Situação
vigente