RESOLUÇÃO nº 161, de 23/04/2001
Estabelece o arranjo de garantias financeiras e as penalidades vinculadas à compra e venda de energia elétrica, no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 abr 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Norma, Instruções, Preceito, Regra, Normas}. Garantia. {Penalidade, Penalidades}. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Comercialização. Energia Elétrica. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Responsabilidade. Agente Administrador. {(COMAE), Conselho do Mercado Atacadista de Energia Elétrica} | {COMAE, Conselho do Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Fixação. {Norma, Instruções, Preceito, Regra, Normas}. {Penalidade, Penalidades}. Compra e venda. Comercialização. Energia elétrica. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Responsabilidade. Agente administrador. Garantia de fiel cumprimento