RESOLUÇÃO nº 164, de 25/05/1998
Delega competência ao Superintendente da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, da ANEEL, para praticar determinados atos administrativos, relacionados ao serviço público de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 mai 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, (SFF)}. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Atos administrativos. Serviço Público de Energia Elétrica. Aprovação. Prestação de Contas. Fixação. {Cota, Quota}. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. {Contrato, Termo de Contrato, Instrumento Contratual}. Concessão. {Alteração, Modificação}. Estatuto. {Concessionária, Distribuidor} | {ANEEL, Agência Nacional da Energia Elétrica}. Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, (SFF)}. Ato administrativo. Serviço público de energia elétrica. Aprovação. {Prestação de contas, Prestação Contas - 1990, Prestação Contas - 1999, Prestação Contas - 2000}. Fixação. {Cota, Quota}. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. {Contrato, Termo de Contrato, Instrumento Contratual}. Concessão. Alteração. Estatuto. {Concessionária, Distribuidor}