Resolução nº 17 de 4 de dezembro de 1996

resolucao federal vigente

Dispõe sobre alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

4 dez 1996

Esfera

federal

Situação

vigente