RESOLUÇÃO nº 184, de 10/04/2003
Estabelece procedimentos e critérios para repasse às tarifas de fornecimento de energia elétrica da Conta de Compensação de Variação de Valores da Quota de Recolhimento à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, ocorridas entre reajustes tarifários anuais.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Critério. Repasse. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. Conta de Compensação. Variação. Valor. {Cota, Quota}. Recolhimento. {Conta de Desenvolvimento Energético, Cde}. Reajuste Tarifário. Fórmula. Legislação Básica | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Critério. Repasse. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. Conta de Compensação. Variação. Valor. {Cota, Quota}. Recolhimento. {Conta de Desenvolvimento Energético, Cde}. Reajuste Tarifário. Fórmula. Legislação Básica