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RESOLUÇÃO nº 186, de 19/06/1998
resolucao federal vigente
Publica os valores relativos aos royalties devidos pela ITAIPU Binacional ao Brasil, referentes ao mês de janeiro de 1992, devidos no período de 11.01.1991 a 31.12.1991, relativos a mora sobre o principal, disponíveis em 26.05.1998.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 jun 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Valor. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Pagamento. Mora | Valor. Royalties. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. Pagamento. Mora