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RESOLUÇÃO nº 193, de 11/04/2002
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ramal Subestação Lameirão, no município de Guarapari, (ES), em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
11 abr 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. Área de Terra. Lt Ramal Subestação Lameirão - 138 Kv. Guarapari (ES). {(ESCELSA), Espírito Santo Centrais Elétricas S.A} | Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. Área de Terra. Lt Ramal Subestação Lameirão - 138 Kv. Guarapari (ES). {(ESCELSA), Espírito Santo Centrais Elétricas S.A}