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Resolução nº 2, de 1995-CN
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 set 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , NORMAS , TRAMITAÇÃO , PROPOSIÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , DISPOSITIVOS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , RELAÇÃO , COMISSÃO MISTA , CONGRESSO NACIONAL , CORRELAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , ORÇAMENTO , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , QUANTIDADE , EMENDA , APRESENTAÇÃO , CONGRESSISTA , CORRELAÇÃO , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , PROJETO DE LEI , CREDITO ADICIONAL .