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Resolução nº 2, de 2003-CN

resolucao federal vigente

Dá nova redação ao art. 25 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional.

Órgão

Congresso Nacional

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

13 nov 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL , PROCEDIMENTO , APRESENTAÇÃO , EMENDA , PROJETO DE LEI , PLANO PLURIANUAL (PPA) , DIRETRIZ , ORÇAMENTO .