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Resolução nº 2, de 2014-CN
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sua composição, organização e competências.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 jan 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO MISTA , COMUNIDADE , PAIS , LINGUA PORTUGUESA , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , PARLAMENTO .