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Resolução nº 2, de 2021-CN
resolucao federal vigente
Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
1 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL , NORMAS , TRAMITAÇÃO , MATERIA , ORÇAMENTO , Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) , CRITERIOS , PUBLICIDADE , APRESENTAÇÃO , EMENDA DE RELATOR .