RESOLUÇÃO nº 203, de 03/07/1998
Delega competência ao Superintendente da Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, da ANEEL, para praticar atos administrativos relacionados aos serviços de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 jul 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição, (SCT)}. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Atos administrativos. Serviço Público de Energia Elétrica | {ANEEL, Agência Nacional da Energia Elétrica}. Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição, (SCT)}. Ato administrativo. Serviço público de energia elétrica