RESOLUÇÃO nº 216, de 17/07/1998
Delega competência ao Superintendente da Superintendência de Regulação Econômica - SRE, da ANEEL, para praticar atos administrativos especificados.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 jul 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Regulação Econômica, (SRE), Superintendência de Regulação Econômica e Financeira}. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Fiscalização. Atos administrativos. Aprovação. Publicação. Taxa. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. Royalties. {Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, Ccc} | {ANEEL, Agência Nacional da Energia Elétrica}. Delegação de Competência. Superintendente. {Superintendência de Regulação Econômica, (SRE), Superintendência de Regulação Econômica e Financeira}. Fiscalização. Ato administrativo. Aprovação. Publicação. Taxa. Compensação Financeira. {Utilização, Uso}. {Recursos hídricos, Recursos Hidráulicos}. Royalty. {Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, CCC}