RESOLUÇÃO nº 216, de 19/04/2002
Homologa as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabelece a receita anual referente às instalações de conexão e fixa os valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, para o período de abril de 2002 a março de 2003, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, e revoga os valores da TFSEE para a mesma, fixados pelo Despacho SRE/ANEEL 1.044 de 26.12.2001.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 abr 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Homologação. Tarifa Elétrica. {(COELBA), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia}. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. Tarifa Horo - Sazonal. Tarifa de Ultrapassagem. Tarifa de Emergência. Autoprodutor. Tarifa Azul. Tarifa Verde. Fixação. Valor. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica} | Homologação. Tarifa Elétrica. {(COELBA), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia}. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. Tarifa Horo - Sazonal. Tarifa de Ultrapassagem. Tarifa de Emergência. Autoprodutor. Tarifa Azul. Tarifa Verde. Fixação. Valor. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}