RESOLUÇÃO nº 223, de 01/07/1999
Regulamenta que a comercialização de energia não assegurada para consumidores do Grupo Tarifário A, será realizada no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
1 jul 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Regulamentação. Comercialização. Energia Elétrica. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. Tarifa Elétrica. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. {(ONS), Operador Nacional do Sistema Elétrico}. Revogação. Portaria. Legislação Básica | {Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS}. Regulamentação. Comercialização. Energia elétrica. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica, Consumidores, Consumidora}. Tarifa elétrica. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Revogação. Portaria. Legislação básica