RESOLUÇÃO nº 233, de 30/07/1999
Estabelece os valores normativos que limitam o repasse para as tarifas de fornecimento, dos preços livremente negociados na aquisição de energia elétrica, por parte dos concessionários e permissionários, alterando os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução ANEEL 266 de 13.08.1998.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 jul 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
{Alteração, Modificação}. Resolução. Fixação. Valor Normativo. Repasse. Preço. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Distribuição. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Curto Prazo. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Contrato de Concessão | Alteração. Resolução. Fixação. Valor Normativo. Repasse. Preço. Tarifa de fornecimento. Energia elétrica. Compra e venda. Distribuição. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Curto prazo. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Contrato de concessão