← Voltar à lista

RESOLUÇÃO nº 242, de 26/05/2003

resolucao federal vigente

Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Avatinguara - Prata, nos municípios de Canápolis, Monte Alegre de Minas e Prata, (MG).

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

26 mai 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Declaração. Utilidade Pública. {(CEMIG), Centrais Elétricas de Minas Gerais, Companhia Energética de Minas Gerais}. Servidão Administrativa. Área de Terra. Lt Avatinguara - Prata - 138 Kv. Canápolis, Monte Alegre de Minas e Prata (Mg) | {CEMIG, Centrais Elétricas de Minas Gerais, Companhia Energética de Minas Gerais}. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. LT Avatinguara - Prata. Canápolis (MG). Monte Alegre de Minas (MG). Prata (MG)

📬 As 10 oportunidades do mês que você NÃO pode perder.

Um email por mês, sempre no dia 1. Apenas os 10 editais, concursos, benefícios e prazos fiscais mais relevantes. Sem spam, cancele com um clique.

Email nunca vendido. Conformidade LGPD. Política de privacidade.