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RESOLUÇÃO nº 246, de 02/05/2002
resolucao federal vigente
Estabelece as condições para enquadramento na subclasse residencial baixa renda de unidade consumidora com consumo mensal inferior a 80 kWh.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 mai 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Requisito, Condições}. Enquadramento. Subclasse. Consumidor Residencial. Baixa Renda. Unidade Consumidora. Legislação Básica | Fixação. {Requisito, Condições}. Enquadramento. Subclasse. Consumidor Residencial. Baixa Renda. Unidade Consumidora. Legislação Básica