RESOLUÇÃO nº 249, de 07/05/2002
Estabelece critérios e procedimentos para a definição de encargos tarifários relativos à aquisição de energia elétrica e à contratação de capacidade de geração ou potência pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, e que serão rateados entre os consumidores finais de forma proporcional ao consumo individual.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 mai 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Critério. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Definição. {Custo, Custo Operacional, Custo Administrativo, Custo Contábil}. Tarifa Elétrica. Encargo Tarifário. Contratação. Realocação. {Aquisição, Obtenção}. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Energia Elétrica. Potência. {Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, (CBEE)}. Rateio. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. Consumo. {Sistema Elétrico, Expansão de Sistema}. Sistema Interligado. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. {Mecanismo de Realocação de Energia, Mre}. Revogação. Resolução. Legislação Básica | {Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, CBEE}. Fixação. Critério. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Definição (Filosofia). {Custo, Custo Administrativo, Custo Contábil, Custo Operacional}. Tarifa elétrica. Encargo tarifário. Contratação. Realocação. {Aquisição, Obtenção}. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Energia elétrica. Potência. Rateio. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica, Consumidores, Consumidora}. Consumo. {Sistema elétrico, Expansão de Sistema}. Sistema interligado. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. {Mecanismo de realocação de energia, Mre}. Revogação. Resolução. Legislação básica