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RESOLUÇÃO nº 249, de 18/08/1999
resolucao federal vigente
Transfere para FURNAS Centrais Elétricas S.A direitos e obrigações decorrentes da declaração de utilidade pública relativa ao Aproveitamento Múltiplo Manso.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
18 ago 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Transferência. {(FURNAS), Furnas Centrais Elétricas}. Declaração. Utilidade Pública. Área de Terra. Implantação. Aproveitamento Múltiplo Manso | Transferência. {(FURNAS), Furnas Centrais Elétricas}. Declaração. Utilidade Pública. Área de Terra. Implantação. Aproveitamento Múltiplo Manso