RESOLUÇÃO nº 255, de 04/06/2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras especificadas, necessárias à melhoria das condições de acesso e segurança da Subestação Limeira I, no município de Limeira, (SP), em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 jun 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. {(CTEEP), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista}. Área de Terra. {Melhoria, Melhoramento, Eficientização}. Acesso. Segurança. Subestação Limeira 1 - 138/13,8 Kv. Limeira (SP) | Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. {(CTEEP), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista}. Área de Terra. {Melhoria, Melhoramento, Eficientização}. Acesso. Segurança. Subestação Limeira 1 - 138/13,8 Kv. Limeira (SP)