RESOLUÇÃO nº 262, de 10/07/2001
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A - ECTE, área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Campos Novos - Blumenau, em quinze municípios do Estado de Santa Catarina.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 jul 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(ECTE), Empresa Catarinense de Transmissão de Energia}. Área de Terra. Lt Campos Novos - Blumenau - 525 Kv. Campos Novos, Brunópolis, Curitibanos, Ponte Alta do Norte, Mirim Doce, Dona Emma, Taió, Rio do Oeste, Presidente Getúlio, Benedito Novo, Timbó, Ibirama, José Boiteux, Pomerode e Blumenau (Sc) | Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. {(ECTE), Empresa Catarinense de Transmissão de Energia}. Área de terra. LT Campos Novos - Blumenau. Campos Novos (SC). Brunópolis (SC). Curitibanos (SC). Ponte Alta do Norte (SC). Mirim Doce (SC). Dona Emma (SC). Taió (SC). Rio do Oeste (SC). Presidente Getúlio (SC). Benedito Novo (SC). Timbó (SC). Ibirama (SC). José Boiteux (SC). Pomerode (SC). Blumenau (SC)