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RESOLUÇÃO nº 264, de 11/06/2003
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Castelo Energética S.A - CESA, áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Pequena Central Hidrelétrica São João - Castelo, nos municípios de Conceição do Castelo e Castelo, (ES).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
11 jun 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Castelo Energética. Estabelecimento. Servidão Administrativa. Lt Pch São João - Castelo - 69 Kv. Conceição do Castelo e Castelo (Es) | Declaração. Utilidade pública. Castelo Energética. Estabelecimento. Servidão administrativa. Lt Pch São João - Castelo - 69 Kv. Conceição do Castelo (ES). Castelo (ES)