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RESOLUÇÃO nº 264, de 14/08/1998
resolucao federal vigente
Estabelece as condições relativas à contratação de energia elétrica pelos consumidores livres.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 ago 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Definição. {Requisito, Condições}. Contratação. Consumo. Energia Elétrica. Consumidor Livre. Legislação Básica | Definição. {Requisito, Condições}. Contratação. Consumo. Energia Elétrica. Consumidor Livre. Legislação Básica