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RESOLUÇÃO nº 264, de 21/05/2002
resolucao federal vigente
Homologa os Termos Aditivos 1 e 2 do Contrato de Constituição do Consórcio CEMIG-CEB, que respectivamente, altera o relacionamento entre as partes e formaliza a alteração das cotas - partes no consórcio.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 mai 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Homologação. Termo Aditivo. Contrato de Constituição de Consórcio. Consórcio Cemig - Ceb. {Alteração, Modificação}. Formalização. Cota Parte. Transferência. Participação | Homologação. Termo Aditivo. Contrato de Constituição de Consórcio. Consórcio Cemig - Ceb. {Alteração, Modificação}. Formalização. Cota - Parte. Transferência. Participação